Nova Lei permite doações para o esporte na declaração do Imposto de Renda

Publicado em 05 de novembro de 2024

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2461/2024, que permite que pessoas físicas direcionem doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos, assim como ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretamente através da declaração anual do Imposto de Renda (IR). A iniciativa, caso aprovada em todas as etapas, criará um mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet, que já possibilita incentivos fiscais para a cultura, com deduções no IR para contribuintes.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, foi enfático ao destacar a relevância social da prática esportiva e a importância do papel do Estado em promovê-la como um direito de todos.Segundo Ribeiro, o incentivo ao esporte deve ser tratado como um tema de interesse público, alinhado ao desenvolvimento de políticas de inclusão e qualidade de vida.

Impacto do projeto para o setor esportivo

Com a aprovação, espera-se que o setor esportivo brasileiro ganhe novo fôlego, permitindo maior acesso a recursos e viabilizando projetos que envolvem desde categorias de base até eventos de grande porte. O Fundesporte, que desempenha um papel essencial no financiamento de atividades esportivas, poderá ter seu orçamento potencialmente ampliado com o novo fluxo de recursos provenientes dos contribuintes.

Atualmente, o PL 2461/2024 avança em regime conclusivo, o que significa que, caso receba o aval das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara. Para que o projeto se torne lei, é necessário ainda a aprovação pelo Senado Federal e a sanção presidencial.

O novo dispositivo promete não só beneficiar o desenvolvimento de novos talentos no esporte brasileiro, mas também oferecer aos contribuintes uma oportunidade de exercer um papel mais ativo na construção do esporte no país, incentivando práticas saudáveis e inclusivas.

Próximos passos e expectativas

Caso o projeto se torne lei, as mudanças deverão impactar diretamente as próximas declarações de Imposto de Renda, possibilitando aos contribuintes destinar parte de seus impostos de forma direcionada, como já ocorre no campo cultural com a Lei Rouanet. A tramitação agora é acompanhada de perto pelo setor esportivo, que vê no projeto uma chance de expansão e fortalecimento de sua estrutura.

Com o avanço da proposta, o esporte brasileiro pode se aproximar ainda mais de um modelo de financiamento sustentável, alinhado aos valores de saúde e inclusão. Para o público e os investidores em potencial, a aprovação definitiva desse projeto poderá representar uma nova fase de participação direta no fortalecimento do esporte nacional.

Fonte: Contábeis